Política de Privacidade

A SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, IFIC S.A. (SOFID) adota medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, e demais titulares de dados pessoais, em cumprimento da legislação aplicável em vigor, nomeadamente, do Regulamento EU 2016/679, Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (doravante RGPD).

As regras previstas nesta Politica de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os clientes celebram com a SOFID, nas informações prestadas aos clientes em diversos canais e as demais politicas e normativos criados para a proteção de dados pessoais.

1. Dados pessoais

1.1  Definição

Entende-se por “Dados pessoais” qualquer informação relativa à identificação, direta ou indireta, de uma pessoa, como sejam, o nome, o número de identificação civil e fiscal, o domicílio, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

1.2  Recolha

A Política de Privacidade refere-se aos dados pessoais dos clientes/utilizadores da SOFID, prestados de forma expressa, voluntária e inequívoca pelos respetivos titulares, recolhidos por via telefónica, presencial ou escrita.

A SOFID respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si, sem o seu pedido ou consentimento explícito.

Sempre que aceda ao website da SOFID fica registado na memória do seu dispositivo um cookie de sessão. Para mais informações consulte a nossa Politica de Cookies. Adicionalmente se usar o formulário de contacto podem ser pedidos o nome, telefone e endereço email.

1.3  Tratamento

A SOFID trata os dados pessoais de forma proporcional, transparente e lícita.

Lícita porque a SOFID trata os dados pessoais nas situações previstas na lei, nomeadamente quando:

› O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;

› O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais;

› O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

› O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

› O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

› O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular.

› Prestadores de serviços à SOFID (serviços de informática, serviços de envio de comunicações comerciais ou contratuais, intermediários de crédito e promotores bancários) Bancos, nas operações de pagamento, autoridades reguladoras não sedeadas na União Europeia, seguradoras;

› Mediante solicitação do Cliente, a SOFID poderá fornecer informações mais detalhadas sobre as entidades a quem comunica os seus dados pessoais no âmbito das finalidades acima descritas.

› Entidades públicas, como o Banco de Portugal, para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo ou para informações de risco de crédito;

Proporcional – na medida em que os dados são tratados de acordo com as finalidades necessárias.

Transparente – na medida em que a informação a prestar ao titular dos dados será clara, e acessível.

A SOFID assegura que o tratamento dos dados pessoais se limita às finalidades para que foram recolhidos e que são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para cumprimento das finalidades do tratamento.

2. Comunicação de dados pessoais a outras entidades

Para que a SOFID consiga cumprir todos os seus deveres e lhes possa prestar o melhor serviço poderá ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades. Quando tal sucede a SOFID toma medidas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados pessoais oferecem as garantias adequadas à proteção dos seus dados pessoais. Neste âmbito a SOFID poderá comunicar dados pessoais a:

› Prestadores de serviços à SOFID (serviços de informática, serviços de envio de comunicações comerciais ou contratuais, intermediários de crédito e promotores bancários) Bancos, nas operações de pagamento, autoridades reguladoras não sedeadas na União Europeia, seguradoras;

› Mediante solicitação do Cliente, a SOFID poderá fornecer informações mais detalhadas sobre as entidades a quem comunica os seus dados pessoais no âmbito das finalidades acima descritas.

› Entidades públicas, como o Banco de Portugal, para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo ou para informações de risco de crédito;

3. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados tem direito a aceder aos dados a que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos.

O titular poderá exercer qualquer um dos referidos direitos através dos contactos disponibilizados no ponto 6.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pela SOFID das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito.

Ao submeter o seu pedido de contacto no website da SOFID o utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, para que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins e nos termos e condições supra referidos.

4. Prazos de conservação dos seus dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela SOFID serão conservados durante a execução do contrato ou, por período mais alargado, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam, por força de obrigação legal ou contratual ou para defesa ou exercício de direitos no âmbito de eventuais ações judiciais.

A SOFID poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

5. Medidas de Segurança

Os dados pessoais são tratados de forma a garantir segurança, proteção contra tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. Para o efeito, a SOFID adota medidas que considera adequadas, tendo em conta a sua dimensão e meios à sua disposição.

6. Contactos

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Politica de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a SOFID, mediante comunicação escrita com o Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónico protecao.dados.pessoais@sofid.pt ou através de carta dirigida à SOFID, S.A., ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados, e enviada para a morada Avenida Casal Ribeiro, nº 14 – 4º andar, 1000-092 Lisboa.

8. Alterações à presente Política de Privacidade

Ao utilizar o website da SOFID concorda com a recolha e utilização das suas informações nos termos e de acordo com as condições estabelecidas nesta Politica de Privacidade e, na Politica de Cookies, respetivamente. A SOFID reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, em qualquer momento, sendo as alterações divulgadas e comunicadas no website www.sofid.pt.